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7 - PL 2472/2022 - 65ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/12/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei n° 2472, de 2022

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
Resultado
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAE.
Observação
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3