Mensagem (SF) n° 48, de 2024 Ver MSF 48/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES III - 2ª etapa.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatório

Favorável, nos termos do PRS que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão favorável ao projeto nos termos do PRS apresentado. Aprovado também a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (CAE)