Mensagem (SF) n° 45, de 2024 Ver MSF 45/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,300,000.00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Favorável, nos termos do PRS que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão favorável ao projeto nos termos do PRS apresentado. Aprovado também a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (CAE)