Mensagem (SF) n° 43, de 2024 Ver MSF 43/2024

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 33.000.000,00 (trinta e três milhões de euros), de principal entre o Governo de Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB) - Ações 1 e 2 - BRS-JP.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relatório

Favorável, nos termos do PRS que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão favorável ao projeto nos termos do PRS apresentado. Aprovada também a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (CAE)