Projeto de Lei n° 6235, de 2023

Ementa

Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Omar Aziz

(PSD/AM)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 11-CAE; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria