Projeto de Lei Complementar n° 202, de 2021

Ementa

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorginho Mello

(PL/SC)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, com voto contrário do senador Orivisto Guimarães. O relatório passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o voto em separado.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Voto em Separado (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)