16 - REQ 68/2024 - CAE - 23ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/06/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 68, de 2024 Ver REQ 68/2024 - CAE
- Ementa
- Requer adiamento da discussão do PL nº 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, até que seja realizada Sessão de Debates Temáticos no plenário do Senado Federal.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado