2 - PL 2840/2022 - 23ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/06/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 2840, de 2022 Ver PL 2840/2022
- Ementa
- Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Textos da pauta