Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 54, de 2024 Ver REQ 54/2024 - CAE

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”sejam incluídos os seguintes convidados:

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Resultado

Aprovado