Solicita alteração da Resolução do Senado Federal nº 20, de 16 de novembro de 2004, com vistas a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, nos termos do PRS.
Aprovada, também, a apresentação do Requerimento de urgência para a matéria.