5 - PL 6569/2019 (Emenda-CD) - 18ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/05/2024, Após a 17ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 6569, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011) Ver PL 6569/2019 (Emenda-CD)
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela prejudicialidade de projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela prejudicialidade do Projeto.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
- Textos da pauta