15 - REQ 52/2024 - CAE - 15ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 52, de 2024
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o volume de pagamentos feitos pelas Prefeituras Municipais ao RGPS mês a mês nos anos de 2022, 2023 e 2024, a fim de se avaliar os primeiros impactos da política de desoneração da folha de pagamentos dos municípios após a edição da Lei n° 14.784/2023.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento.
- Textos da pauta