Projeto de Lei n° 5002, de 2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. Aprovado, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Observação

A matéria vai à CCJ.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)