Projeto de Lei n° 5395, de 2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.

Observação

A matéria vai à CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 5395/2023 (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)