Mensagem (SF) n° 4, de 2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relatório

Não apresentado

Resultado

Retirado de pauta