Projeto de Lei n° 6569, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011)

Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela prejudicialidade de projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)