Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013) Ver PL 795/2024 (Substitutivo-CD)

Ementa

Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relator Ad hoc

Senador Oriovisto Guimarães

(PODEMOS/PR)

Relatório

Favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com dezoito emendas (de redação) apresentadas.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 18-CAE.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria