Projeto de Lei n° 2, de 2024 Ver PL 2/2024

Ementa

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Favorável ao projeto, contrário às Emendas nºs 2-U, 3-U e 5, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1-U e 4, na forma de duas emendas (de redação) que apresenta, e com uma terceira emenda (de redação) apresentada.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 6 a 8-CAE, com o acolhimento parcial das Emendas 1-U e 4, e contrário às Emendas nºs 2-U, 3-U e 5.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1-U - PL 2/2024 (CAE)  
• EMENDA 2-U - PL 2/2024 (CAE)  
• EMENDA 3-U - PL 2/2024 (CAE)  
• EMENDA 4 - PL 2/2024 (CAE)  
• EMENDA 5 - PL 2/2024 (CAE)