Projeto de Lei n° 675, de 2019 Ver PL 675/2019

Ementa

Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relatório

Favorável ao projeto com duas emendas apresentadas.

Observação

1. Em 19/3/2024, foi concedida vista coletiva da matéria. 2. A matéria será apreciada pela CCJ, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)