Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 29, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2024 - CAE sejam incluídos os seguintes que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)