8 - PL 5008/2023 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/03/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 5008, de 2023
- Ementa
- Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à matéria, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Lido o relatório, é aprovado o requerimento nº 24/2024-CAE, para realização de audiência pública, ficando sobrestada a tramitação da matéria.
- Textos da pauta