4 - PLP 49/2022 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/03/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 49, de 2022
- Ementa
- Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para o projeto. A matéria vai ao Plenário.
- Textos da pauta