Projeto de Lei Complementar n° 262, de 2019

Ementa

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Contrário à Emenda nº 1-PLEN.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, contrário à Emenda nº 1-PLEN.

Observação

A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 PLEN - PLP 262/2019 (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDR)