6 - PL 3324/2023 - 3ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/03/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 3324, de 2023 Ver PL 3324/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2- CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Textos da pauta