Projeto de Lei n° 1874, de 2022 Ver PL 1874/2022

Ementa

Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Meio Ambiente

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14; e 16 a 18.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 19- CAE (Substitutivo).

Observação

A matéria vai ao Plenário. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)