5 - PL 1303/2022 - 59ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/12/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1303, de 2022 Ver PL 1303/2022
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
- Textos da pauta