05/12/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Mensagem (SF) n° 94, de 2023

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Maceió, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do PRS que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)