Projeto de Lei n° 3023, de 2022 Ver PL 3023/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Omar Aziz

(PSD/AM)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)