Projeto de Lei n° 2724, de 2022

Ementa

Dispõe sobre o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária – Marco Legal do Stock Options.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relator

Senador Oriovisto Guimarães

(PODEMOS/PR)

Relatório

Pela aprovação da matéria com 2 (duas) emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado, por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário, e nenhuma abstenção.

(em 22/08/2023)

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Ofício (CAE)  
• Parecer (CAE)