Projeto de Lei n° 1015, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Vista concedida

(em 22/08/2023)

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 1015/2022 (CAE)