5 - PL 2329/2021 - 30ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/08/2023 às 13h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 2329, de 2021
- Ementa
- Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto.(em 22/08/2023)
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Textos da pauta