Projeto de Lei n° 1085, de 2023 Ver PL 1085/2023

Ementa

Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta e contrário às emendas nºs 1 a 10-U e 11 a 14.

Resultado

Aprovado o relatório, favorável ao projeto com as emendas nº 17 e 18-CAE e contrário às emendas 1 a 10-U; e 11 a 14.

Observação

A matéria vai ao Plenário em regime de urgência constitucional.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria