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3 - PLP 257/2019 - 2ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/03/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2019 Ver PLP 257/2019

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação das emendas 4 e 5-Plen.
Resultado
Vista concedida
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12