4 - PL 229/2022 - 2ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/03/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 229, de 2022 Ver PL 229/2022
- Ementa
- Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à matéria
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável à matéria.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.
- Textos da pauta