Projeto de Lei Complementar n° 262, de 2019

Ementa

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, a matéria vai à CDR

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 PLEN - PLP 262/2019 (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDR)