Projeto de Lei n° 1238, de 2019

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relatório

Pela aprovação com três emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado nos termos do relatório apresentado, por 12 (doze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção. A matéria vai à SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)