4 - PL 5503/2019 - 11ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/05/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 5503, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado nos termos do relatório, por 11 (onze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção. A matéria vai à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta