4 - PL 118/2020 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/05/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 118, de 2020 Ver PL 118/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” para dispor sobre a correção de aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta