5 - PLS 523/2011 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/05/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2011 Ver PLS 523/2011
- Ementa
- Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas subemendas apresentadas.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CAS - CAE (substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2 -CAE. A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta