Mensagem (SF) n° 40, de 2021

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até USD 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relatório

Não apresentado

Resultado

É aprovado o REQ 50/2021-CAE, de audiência pública para instrução da matéria. A apreciação da matéria é adiada e fica suspensa até a realização da audiência pública.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)