Projeto de Lei n° 712, de 2019

Ementa

Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI.

Resultado

A comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CI-CAE.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)