Projeto de Lei n° 2920, de 2019 Ver PL 2920/2019

Ementa

Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vanderlan Cardoso

(PP/GO)

Relator

Senador Luiz Carlos do Carmo

(MDB/GO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, ficam dispensadas, na apreciação das matérias, a apresentação de redação para o turno suplementar, bem como suas respectivas fases de emendamento e votação. 2. Em 16/8/2021, foi apresentado novo relatório.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)