Projeto de Lei n° 2835, de 2019 Ver PL 2835/2019

Ementa

Altera o Anexo III da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de avião, helicóptero, dirigível e balão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, ficam dispensadas, na apreciação das matérias, a apresentação de redação para o turno suplementar, bem como suas respectivas fases de emendamento e votação.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)