Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019 Ver PEC 186/2019

Ementa

Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Relatório

Favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas.

Resultado

Lido o relatório.

Observação

- Em 10/12/2019 foram aprovados os Requerimentos nº 155, 156 e 157, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e Leila Barros, solicitando Audiência Pública para instruir a Proposta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 13 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 14 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 15 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 16 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 17 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 18 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 19 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 20 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 21 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 22 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 23 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 24 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 25 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 26 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 27 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 28 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 29 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 30 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 31 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 32 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 33 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 34 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 35 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 36 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 37 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 38 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 39 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 40 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 41 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 42 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 43 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 44 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 45 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 46 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 47 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 48 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 49 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 50 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 51 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 52 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 53 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 54 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 55 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 56 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 57 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 58 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 59 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 60 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 61 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 62 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 63 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 64 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 65 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 66 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 67 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 68 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 69 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 70 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 71 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 72 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 73 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 74 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 75 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 76 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 77 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 78 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 79 - PEC 186/2019 (CCJ)  
• EMENDA 80 - PEC 186/2019 (CCJ)