12 - PLS 410/2017 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE.
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; - Em 11/09/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria; - Votação nominal.
- Textos da pauta