9 - PLS 7/2016 - 56ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei do Senado n° 7, de 2016 (Complementar) Ver PLS 7/2016
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 5-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer contrário à Emenda nº 5-PLEN.
- Observação
- Aprovado Requerimento nº 133, de 2019-CCJ, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta