Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSDB/MA)

Relatório

Favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.