4 - PRS 36/2019 - 56ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2019 Ver PRS 36/2019
- Ementa
- Estabelece regras gerais sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ.
- Textos da pauta