11/09/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Emenda(s) de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2015 Ver PEC 55/2015

Ementa

Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Tasso Jereissati

(PSDB/CE)

Relatório

Favorável parcialmente à Emenda nº 1-PLEN, conforme texto consolidado

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 PLEN - PEC 55/2015 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria   
• Avulso de parecer (PLEN)