Projeto de Lei do Senado n° 462, de 2015 Ver PLS 462/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar a disciplina da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta para reexame do Relatório.

Observação

Recebido Voto em Separado do Senador Marcos Rogério com voto pela rejeição do Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PLS 462/2015 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Voto em Separado (CCJ)